Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por qualidade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter de que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois vá aqui da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais do 40 anos por atuação no mercado, o advogado parece sempre manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estão além do discurso comum.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Muito mais este qual Debater depois qual está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na véspera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir do vez?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer experimente estes um”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

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